Em matéria publicada no portal Gov.br o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que, a partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras, independentemente do porte, deverão avaliar e gerenciar riscos psicossociais como parte das obrigações legais de segurança e saúde no trabalho. A mudança está prevista na nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pela Portaria MTE nº 1.419/2024, e inclui riscos como estresse, assédio moral, metas abusivas e sobrecarga mental entre os fatores que precisam ser controlados no ambiente de trabalho.

Segundo a coordenadora-geral de Fiscalização em SST do MTE, Viviane Forte, a atualização da norma esclarece dúvidas recorrentes sobre a obrigatoriedade de tratar os riscos psicossociais e exige planos de ação corretivos sempre que tais riscos forem identificados.

A fiscalização será intensificada especialmente em setores com alta incidência de adoecimentos mentais, como teleatendimento, bancos e saúde, e poderá ocorrer por planejamento ou denúncias. A exigência visa promover ambientes mais saudáveis, reduzir afastamentos e aumentar a produtividade, consolidando a saúde mental como parte estruturante da política nacional de SST.

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